O Tribunal de Contas da União concluiu que as compras de medicamentos realizadas pelo governo do Amazonas entre 2003/2004, foram superfaturadas, e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 2,5 milhões. Os agentes envolvidos e já citados são Ieda Lima Rabelo, ex-diretora da Cema; a ex-secretária de Saúde, Leny Nascimento da Mota Passos e o atual secretário, Wilson Alecrim. Eles apresentaram defesa, que “não foi satisfatória”, e pediram novo prazo ao TCU.O Amazonas comprou medicamentos com preços acima do de mercado, e contabilizou nos seus custos o ICMS, quando estaria isento se não abdicasse da vantagem de comprar diretamente dos fabricantes.O secretário Wilson Alecrim, na sua defesa, diz que o TCU não é competente para inspecionar contas que envolvam recursos estaduais, e que não existe, no caso, o comprometimento de verbas públicas federais. Alecrim aponta erro “grave conceitual” dos técnicos do tribunal, que utilizaram como referência o preço de fábrica, quando deveriam ter observado o preço máximo ao consumidor, com incidência de 17% do ICMS, “pois o Estado exerce papel financeiro do cidadão que não tem recursos para comprar medicamentos”. E alega que é licito o preço praticado pelo atacado (empresas que intermediaram a operação) em torno do preço de fábrica, e que não é vedado ao atacadista praticar preço máximo ao consumidor, sendo lícito utilizar esses valores como referência. Mas o TCU considerou a defesa intempestiva, identificou o uso de dinheiro da União e superfaturamento.Ieda Lima Rabelo, Leny Passos e Wilson Alecrim ganharam mais 15 dia para recorrer, mas não têm mais o que explicar. E ainda terão que responder por seus atos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Irregularidades detectadas com a utilização de recursos estaduais, foram encaminhadas ao TCE pela Secretária de Controle Externo do TCU.
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