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terça-feira, 2 de outubro de 2007

HOMEM FORTE DO TJ-AM NOMEADO IRREGULARMENTE


O desembargador Hosannah Florêncio, presidente do Tribunal de Justiça, errou, voluntariamente ou não, ao nomear para o cargo de técnico judiciário (S05) seu principal assessor e responsável pelo controle interno do tribunal, Messi Elmer Vasconcelos de Castro.
A razão é que Elmer não foi aprovado em concurso para o cargo, que exige nível superior, mas sim no de Técnico Judiciário Auxiliar (T21). Hosannah, ao assinar a o Ato nº 927/2007, publicado no Diário Oficial de 4 de setembro ( veja fac-simile) incorreu em improbidade administrativa e pode ser acionado judicialmente por eventuais prejudicados, uma vez que Elmer ou passou na frente de outros candidatos ou o tribunal criou mais uma vaga, que não existia, considerando o número de aprovados.
O episódio chama a atenção porque aponta desvios numa administração que vem tentando moralizar o Tribunal e denunciando uma série de erros, inclusive fraudes na distribuição de processos.Ademais,é razoável lembrar que o controle interno, exercido atualmente por Messi Elmer Vasconcelos de Castro é função de confiança criada para também identificar desvios ou irregularidades praticadas contra a administração pública.
A nomeação de Elmer para o cargo diferente do qual foi aprovado em concurso, é revelador de que as irregularidades no TJ-Am não cessaram, e esta, como as outras, precisam ser esclarecidas. Para você não ter dúvidas, veja a relação dos aprovados no último concurso do tribunal e o cargo para o qual Elmer concorre:
Fonte: Blog do Holanda

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