Pesquisa

Google

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

MANDATOS AMEAÇADOS (Blog do Holanda)


No dia 26 de março, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. Na prática, restabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores), estancando o troca-troca.Em agosto, para preservar o mandato dos parlamentares que haviam mudado de partido, o Legislativo aprovou projeto estabelecendo que as mudanças poderiam ocorrer até 30 deste mês. Mas esse projeto estancou no Senado. O que vale, portanto, é a interpretação que o TSE deu à lei eleitoral vigente.Mas essa decisão, que está provocando um alvoroço no meio político, vai ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 3 de outubro. A tendência é considerar válida a medida adotada pelo TSE. Os parlamentares continuaram pulando a cerca e isso é visto pelos magistrados como um acinte a uma decisão de um tribunal superior. Se a medida adotada pelo TSE for mantida pelo Supremo, perdem o mandato de deputado federal no Amazonas, Carlos Souza, que ingressou no PRB e Silas Câmara, que deixou o PTB.Sabino, que trocou o DEM pelo PTB volta a dar expediente na Polícia Civil, de onde é funcionário. A maioria dos vereadores também perdem o mandato, pois mudaram de partido.

Nenhum comentário: